A partir de janeiro de 2012 a Caixa Econômica Federal passará a exigir dos condomínios certiticação digital para transmitir informações sobre a folha de pagamento de seus funcionários, como FGTS, INSS e imposto de renda retido na fonte, através do canal “Conectividade Social”.
O prazo para os condomínios adquirirem o Certificado Digital é até 31 de dezembro de 2011, e deverá ser feito através de uma das Autoridades Certificadas, como a Serasa Experian e a Certisign. O custo do certificado varia de R$ 165 a R$ 340, dependendo de acordo com a validade do registro, que pode ser de um a três anos, e do tipo de mídia que será utilizada, como cartão, token ou programa de computador.
A aquisição do Certificado Digital deve ser realizada pelo próprio síndico do condomínio, o qual deve estar cadastrado na Receita Federal e deverá apresentar original e cópia simples dos seguintes documentos:
- Cartão de CNPJ do condomínio
- Convenção do condomínio
- RG, CPF (ou CNH) e comprovante de endereço do síndico
- 2 fotos 3×4 do síndico
- Ata de eleição do síndico
- Instituição do condomínio
- Especificação do condomínio
Mesmo se o condomínio não possuir funcionários precisará da certificação digital para transmitir informações sobre Imposto de Renda e recibo de pagamento para autônomos. Caso não cumpram essa exigência, condomínios e síndicos podem receber multa da Justiça do Trabalho e ficam passíveis a processos trabalhistas.
(11) 3032-9870