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São diversos os debates referentes as despesas do condomínio. Às vezes, não é tão simples saber quem deve pagar o que, já que normalmente os moradores dividem os gastos. Um dos assuntos mais debatidos nos últimos dias trata da individualização dos hidrômetros, na qual garante que cada unidade pague por aquilo que usar. Porém, outro problema recorrente é encontrado na hora de decidir quem deve arcar com os reparos e com a consumação quando a unidade é alugada.

Para facilitar, devemos ler o artigo 22 da lei 8245/91 (Lei do Inquilinato), o qual classifica o proprietário como responsável pelas despesas extraordinária e o locador pelas despesas ordinárias. Os custos extraordinários ficam a par do proprietário, por se tratar da valorização do imóvel como a pintura da fachada e a compra de equipamentos de segurança, já as despesas ordinárias permanece por conta do inquilino, por estabelecer manutenções do dia a dia, tais como limpeza e encargos de funcionários.

 

Locador

O inquilino deve ficar responsável por todas as despesas ordinárias:

-Limpeza e conservação do local;

– Consumo e pagamento de água, luz, gás e esgoto;

– Manutenção de equipamentos como elevadores, portões, interfones, etc;

– Seguro condominial;

– Lâmpada queimada;

– Encargos trabalhistas e salários dos funcionários.

 

Proprietário

O proprietário deve ser responsável pelas despesas extraordinárias:

– Obras para melhoria na aparência do local;

– Pintura da fachada;

– Impermeabilização;

– Novos equipamentos de segurança;

– Reforma em áreas comuns, assim com sua decoração;

– Constituição do fundo de reserva.

Nem sempre a decisão das despesas é clara, ocasionando, em alguns casos, conflito e desgaste. Para que seja evitado qualquer transtorno é importante que o proprietário informe ao inquilino sobre a divisão dos gastos e entrem em bom senso sobre o que é Lei.