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Nem tudo que ocorre no condomínio é fácil de resolver, ainda mais de maneira amigável. E quando isso não acontece os moradores procuram soluções para resolver o problema. Quando o contratempo é solucionado de forma amistosa, o conflito com o vizinho tende a acabar, e, por isso, deve ser o primeiro modo de acordo. Se não surgir efeito, é preferível buscar outros meios.

Não são todos os moradores que conhecem os meios cabíveis que ajudam a resolver a situação. Ele vai desde um acordo até o processo judicial.

 

Mediação

Para que a situação não seja levada à justiça de forma imediata, é aconselhável realizar no condomínio mediações. Porém, essa função só servirá se a mesma constar na convenção do empreendimento. Tem como principal objetivo fazer com que ambas as partes cheguem a um comum acordo.

Arbitragem

Muito parecido com a mediação, também só é feita quando consta na convenção. A arbitragem serve para conciliação e sua decisão é feita pelo árbitro, ou seja, uma terceira pessoa (podendo ter mais de um, porém sempre em número ímpar).

 

PROCON

O PROCON é uma Agência de Proteção e defesa do consumidor. Um órgão que defende os direitos e deveres do consumidor. É uma entidade fácil de acionar, mas que às vezes requer calma, pois o processo nem sempre é rápido.

 

Justiça comum

A justiça comum é o modo mais conhecido de buscar ajuda após a tentativa de um acordo amigável. O que o juiz determinar deverá ser aceito por todos.

O protesto é a forma de mostrar que o indivíduo está inadimplente com o condomínio, após o protesto o nome do devedor constará na lista de entidade de proteção ao crédito, na qual é chamado pelo poder judiciário para arcar com a dívida.

 

Tribunal de pequenas causas

Conhecido como Juizado Especial Civil (JEC), é a maneira mais rápida de resolver pequenas causas. As causas aceitas cujo valor máximo de até 40 salários mínimos.

O tribunal não deve ser utilizado para indenizações por danos morais, mas para casos de direito civil ou criminal. Inicialmente é tentado fazer um acordo amigável, porém se nada for resolvido, deve-se colher provas para a decisão ser tomada.

Lamentavelmente, sempre haverá nos condomínios desentendimentos, especialmente por abrigar diversas pessoas com diferentes personalidades. Vale cautela dos moradores em administrar uma ocorrência, procurando sempre meios para resolver o conflito.