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Em uma assembleia de condomínio é comum moradores aparecem com procurações, elas servem para que o condômino tenha direito ao voto ou que simplesmente participe da reunião.

As representações são utilizadas em conferência quando um morador não consegue acompanhar a reunião no dia e transmite a responsabilidade para alguém de sua confiança, ou quando simplesmente a unidade é alugada e o proprietário se encontre ausente fazendo o inquilino representá-lo. O mandato é principalmente usado em casos de eleição de um novo síndico.

Para apresentar uma procuração com direito de representar alguém, não é preciso ser condômino, apenas ser de confiança a pessoa ausente, ser maior de idade ou emancipada.

O presidente da mesa deve assinar o voto do residente ausente e solicitar a comprovação do mesmo, se na procuração não autorizar o voto do morador, a delegação, assim como a assembleia, pode ser anulada se o voto tiver sido determinante para a eleição.

De acordo com o Secovi- Rio

“O Departamento Jurídico do Secovi Rio entende que a Escritura de Convenção pode impor algumas regras próprias, como limitar o número de procurações, proibir que pessoas da administração e seus parentes recebam procuração etc.”

  • O documento deve especificar o objetivo da outorga, ou seja, a sua finalidade, como representação na assembleia do Condomínio X no dia Y, ou representação em assembleias do Condomínio X;
  • A declaração também deve designar a extensão dos poderes conferidos, em outras palavras, se é só para votar, se é para ser votado em nome de quem passou a procuração, se é para ambos, etc.

Com base no Código Civil

“Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

  • 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
  • 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.”

O certificado deve trazer o assunto totalmente detalhado. E para fazer uso da procuração, o condômino deve ser cauteloso, afinal, os temas levantados em assembleias são pertinentes ao bem estar de todos, dessa forma, é importante que ao fazer o uso de procurações o proprietário verifique a convenção, para saber o que ela diz a respeito.