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A compra de uma unidade em um condomínio deve ser bem pensada, pois nem sempre é uma decisão fácil de ser tomada. Afinal, se o empreendimento é novo, o comprador deve ficar atento quanto aos defeitos da construção, já que eles podem passar despercebidos, mas posteriormente incomodar por um bom tempo.

*Há dois tipos de problemas que podem afetar a unidade, os chamados “defeitos e vícios”.

Defeitos: São falhas que podem afetar a saúde, tanto como a segurança, do morador, como, por exemplo, materiais cortantes e azulejos soltos.

Vícios: Falhas que tornam o imóvel indevido para o uso, perdendo o valor da unidade. Por exemplo: material diferente ao descrito, vazamentos e infiltrações aparentes.

Vagas menores, torneiras gotejando, trincas em paredes e pisos, portas emperradas e luzes com defeito, estão entre as maiores queixas de novos residentes. Contratempos com imóveis recém-adquiridos são frequentes, por isso é preciso que a unidade passe por uma vistoria para que os defeitos sejam apontados.

 

Falhas mais comuns

Inclinação do piso;

Portas emperradas;

Vazamentos e infiltrações;

Tomadas não funcionam;

Trincas, fissuras e rachaduras.

 

Se o problema for identificado tanto antes como depois, o morador poderá comunicar a construtora, que será a responsável pelo conserto, segundo o artigo 618 do Código Civil:Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”.

Vale ressaltar a importância do condômino, antes de receber as chaves, verificar se a unidade apresenta defeitos; é interessante levar um engenheiro civil para apontar as falhas e as mesmas serem repassadas à construtora. Caso a propriedade tenha erros que não podem ser consertados, que são tratados como vícios, o habitante precisará buscar um acordo com a construtora no abatimento do valor. Se a empresa não aceitar o pedido, o morador poderá pedir a rescisão do contrato e solicitar o ressarcimento da quantia paga, sendo ainda possível entrar com uma ação judicial por danos morais.

Em caso de vícios imediatos, como rachaduras, o prazo para entrega da unidade é de até 90 dias, contados a partir da concessão da chave, já os vícios ocultos, onde não se é percebido de imediato, o período é o mesmo, porém, contado a partir do momento em que o residente tomou conhecimento da falha.