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As férias acabaram, contudo, ainda tem muitas pessoas viajando e outras se preparando para feriados e Jogos paralímpicos 2016, no Rio de Janeiro. Dessa forma, é com frequência que surgem indivíduos atrás de unidades para serem alugadas a fim de aproveitar os dias de descanso da melhor forma possível. Mas, para que isso ocorra, é preciso que o proprietário do local a ser fretado verifique a convenção e o regulamento interno do condomínio.

Para evitar contratempos entre o morador e/ou hospede com o empreendimento, é necessário que o locatário converse com o síndico sobre a possibilidade do ato, e que fique por dentro das normas internas as quais abordam do assunto.

É um grande desafio entrar em um acordo com o condomínio, mas quando o mesmo permite a ação normalmente é regida pelo artigo 48 da Lei do Inquilinato nº 8.245: Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.

* Parágrafo único: No caso de a locação envolver imóvel mobiliado, constará do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram.

É preciso que, além da norma seguida pelo Código, o edilício tenha em sua convenção regras que trate da questão, assim como as obrigações e uso de áreas comuns para aluguel por temporada. Em caso de descumprimento de tópico, quem responde pelo ato é o proprietário, sendo sujeito a notificações e multas.

Um procedimento que teve origem na Irlanda e virou moda em outros países é o Bed and Breakfast, ou “Cama e Café” em português. A prática, que é comum de acontecer principalmente em hostels e casas, tem adentrado também os edifícios do Brasil. O Bed and Breakfast é o exercício de alugar um cômodo a um turista, normalmente estrangeiro, que quer aprender o hábito e cultura do país. No pacote, além da estadia, é incluso o direito ao café da manhã. O ato no Brasil ainda é novo, e não são todos os edilícios que aceitam a novidade.

Vale lembrar: caso o trato não seja feito, o condômino deve, ao menos, conversar e orientar o visitante sobre as regras, assim como a respeito de cuidados com o ambiente.