people-309098_1280

 

Em condomínios, tudo que é feito e decidido pelas assembleias. Elas servem para tratar assuntos sobre o patrimônio, direitos e deveres dos condôminos.

Para isso, existem dois tipos de assembleias: a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária, ou simplesmente AGO e AGE. Você já ouviu falar?

 

Assembleia geral ordinária (AGO)

De acordo com artigo do código civil 1.350. “Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

  • 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
  • 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.”

Como visto, a mesma tem data para acontecer, definidamente uma vez ao ano. O síndico deve convocar os moradores e seus inquilinos que tem direito ao voto.

Na assembleia ordinária são debatidos temas sobre: cotações do ano, previsões de aumento de taxa para o ano seguinte, eleição de um novo síndico, de um subsíndico, entre outros assuntos.

 

Assembleia geral extraordinária (AGE)

Diferente da ordinária, acontece somente quando necessário, podendo até mesmo não ocorrer em determinado ano, ou simplesmente ocorrer diversas ocasiões. Para que a assembleia extraordinária aconteça, deve-se convocar pelo menos ¼ dos moradores.
A AGE serve para tratar de qualquer tema que diz respeito ao edifício, tais como: mudança do síndico, rateio extra e cotações e/ou obras necessárias.  Em alguns caso, é marcada para tratar assuntos urgentes – que não foram tratados na última assembleia ou que não podem ser esperados até a AGO.

 

Independente da reunião, o importante é participar. Com a colaboração e ajuda dos condôminos, melhor será a administração e a gestão.